Os processos seletivos e concursos públicos devem seguir critérios rigorosos de avaliação, garantindo a lisura e a imparcialidade da seleção de candidatos. No entanto, erros conceituais cometidos pelas bancas examinadoras podem comprometer esse princípio, prejudicando participantes qualificados e comprometendo a credibilidade do certame.
Foi exatamente o que aconteceu no Processo Seletivo REDA da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), onde uma questão da prova objetiva apresentou um erro conceitual grave. Apesar de um recurso bem fundamentado ter sido interposto, a banca examinadora negou a contestação sem apresentar qualquer explicação técnica.
A questão em análise apresentou uma interpretação incorreta do conteúdo cobrado. Mais especificamente:
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Erro Conceitual da Questão
O papel da mixagem de som na produção audiovisual consiste em:
I – Ajudar a sincronizar as falas dos personagens
II – Combinar e equilibrar todos os elementos sonoros (diálogo, efeitos e música) para criar uma experiência auditiva coesa
III – Adicionar efeitos especiais ao som
IV – Criar música original para a trilha sonora
Essa inconsistência prejudicou candidatos que tinham conhecimento real sobre o tema e responderam corretamente com base em fontes acadêmicas confiáveis. Como resultado, muitos foram eliminados do certame por não atingirem a pontuação mínima exigida, impactando diretamente suas chances de classificação.
A resposta da banca e a falta de fundamentação técnica
Após a divulgação do gabarito preliminar, foi aberto o período de interposição de recursos. Um recurso técnico bem fundamentado foi enviado, demonstrando o erro conceitual na questão e pedindo sua anulação ou a devida correção do gabarito.
No entanto, a banca examinadora e o Instituto Mais, responsável pela organização da prova, jugaram o recurso improcedente sem apresentar justificativa técnica. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia como:
"Recursos julgados improcedentes (após análise da comissão e do Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social, responsáveis pelo processo seletivo e de acordo com as fundamentações inclusas no processo)."
Essa resposta genérica e sem argumentação técnica vai contra os princípios da administração pública, especialmente os princípios da motivação e da publicidade, que exigem que atos administrativos sejam fundamentados e transparentes.
Consequências diretas para os candidatos prejudicados
A negativa da banca examinadora teve impactos diretos sobre os candidatos que, por conta dessa questão, não atingiram a nota mínima para avançar para a próxima fase. Isso representa:
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Violação do direito à ampla defesa, pois os candidatos não tiveram acesso a uma justificativa técnica para o indeferimento do recurso.
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Desigualdade de condições, já que um erro da banca se refletiu negativamente na classificação.
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Possível afronta aos princípios da legalidade e da razoabilidade, visto que a falta de fundamentação impede qualquer revisão objetiva da decisão.
Quais são as opções para os candidatos prejudicados?
Diante dessa situação, existem medidas administrativas e judiciais que podem ser adotadas para garantir uma avaliação justa:
A responsabilidade da UESB e da banca examinadora
A UESB, como instituição que solicitou o certame ao Estado da Bahia, tem a responsabilidade de garantir que a banca avaliadora atue com transparência e imparcialidade. Ignorar um erro conceitual grave é compactuar com uma injustiça que pode afetar não apenas um candidato, mas todo o processo seletivo.
É fundamental que os órgãos responsáveis assumam a devida responsabilidade e revisem o caso com seriedade. O respeito aos candidatos e à lisura do certame devem estar acima de qualquer conveniência administrativa.
Conclusão
Os erros conceituais em provas objetivas não podem ser ignorados. Candidatos que se sentirem prejudicados devem buscar todos os meios administrativos e legais disponíveis para garantir que sua pontuação reflita seu real conhecimento e mérito.
O caso da UESB não é isolado e serve como alerta para todos os que participam de processos seletivos: conheça seus direitos e exija uma avaliação justa!
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